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Por que os R$ 15,9 bi liberados pelo governo não tiram as MPEs da UTI?

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MP 972, embora positiva, tem vícios de origem que podem impedir que esse crédito chegue a quem precisa e até complicar ainda mais a situação do pequeno empreendedor

Recentemente o governo publicou a Medida Provisória nº 972, que liberou R$ 15,9 bilhões para integralizar as contas no Fundo Garantidor de Operações para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Assim, por meio do Pronampe, uma empresa pode pedir empréstimos de até 30% da receita bruta registrada em 2019, com limite de R$ 180 mil para microempresas com faturamento anual até R$ 360 mil. Empresas de pequeno porte, com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, poderão tomar empréstimos até o limite de R$ 1,4 milhão.

A iniciativa foi bem recebida pela MPEs e, de fato, trouxe esperança aos empreendedores que, pressionados pela crise provocada pela covid-19, precisam urgentemente de crédito para cumprir seus compromissos e manter o fluxo de caixa. É uma das medidas mais positivas adotadas até agora pelo governo, que atuará como avalista de até 85% da dívida.

Porém, embora positiva, a medida provisória tem vícios de origem que, de um lado, podem impedir que o empréstimo chegue a quem precisa, e de outro, são capazes de complicar ainda mais a situação do empresário.

Para começar, a metodologia adotada para a aprovação dos empréstimos, com base no balanço da empresa e na análise de crédito, tem problemas. Para avaliar a capacidade de pagamento do mercadinho da esquina estão sendo aplicados os mesmos critérios utilizados para avaliar corporações como a Petrobras ou a Vale. Essa metodologia ortodoxa não é justa e não se aplica aos pequenos negócios.

Isso significa que, para avaliar a capacidade de pagamento do mercadinho da esquina, estão sendo aplicados os mesmos critérios utilizados para avaliar corporações como a Petrobras ou a Vale. Essa metodologia ortodoxa não é justa e se não aplica aos pequenos negócios.

Outro complicador é o prazo de até 36 meses para o pagamento do empréstimo. Dificilmente uma micro ou pequena empresa tem preparo e educação financeira suficientes para trabalhar com prazos tão longos, o que leva ao caso típico do remédio que pode piorar a doença. Com um prazo mais curto, de seis meses, por exemplo, o empreendedor teria mais condições de planejar o pagamento a dívida.

Mas não basta criticar sem apresentar alternativas. O caminho que nos parece mais lógico envolve, necessariamente, a ampliação dos canais utilizados para a concessão dos empréstimos pelo Pronampe, para aumentar o nível de capilaridade. Estão usando o canal tradicional, ou seja, os quatro grandes bancos – Banco do Brasil, Caixa, Itaú e Bradesco –, que historicamente não têm penetração nas MPEs. Hoje, esse segmento é atendido principalmente pelas fintechs, factorings, securitizadoras e sociedades de crédito direto.

São esses canais que proporcionam às MPES mais acesso a crédito privado e, nessa mesma lógica, poderiam facilitar também o acesso ao crédito público. Algumas fintechs, por exemplo, conectam empreendedores e instituições financeiras por meio de uma plataforma de internet 100% digital, sem a burocracia, cadastro centralizado e com muito mais capilaridade e agilidade.

Uma plataforma digital, aliás, foi também o meio escolhido pelo Estímulo 2020 (https://www.estimulo2020.org/), uma iniciativa muito interessante que reúne cidadãos, empresários, executivos e organizações do terceiro setor que decidiram apoiar as micro e pequenas empresas na crise da covid-19. A proposta é captar recursos privados para oferecer crédito rápido e barato às MPEs que não têm acesso ao sistema bancário. No lugar da avaliação ortodoxa, é feito o acompanhamento da aplicação do empréstimo, o que no fim funciona como uma consultoria empresarial de primeira linha.

O que predomina no final é a ideia de aumentar a capilaridade, liberar valores menores e em prazos mais curtos, sem burocracia, e apoiar a gestão da empresa, para que o dinheiro seja bem aplicado. De certa maneira, é o que o governo poderia fazer com os recursos da MP 972, em um esforço conjunto para a retomada da economia. Funcionaria bem melhor.

Por Felipe Avelar

*Felipe Avelar é CEO da Finplace (www.finplace.com.br), plataforma que conecta de forma gratuita empresas que precisam de crédito com instituições financeiras. Foi por 10 anos vice-presidente de operações do Grupo Credit Brasil e possui grande experiência no segmento de crédito para PMEs

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